Áreas de prática


Saiba como podemos ajudar

Áreas de prática

Saiba como podemos ajudar

Administrativo e Contratação Pública

Contencioso administrativo; Contratação e concessões administrativas; Procedimentos contra-ordenacionais em entidade administrativa; Procedimentos administrativos de licenciamento; Processos de expropriação por utilidade pública.

Arbitragem e Mediação

Representação em tribunais arbitrais.

Concorrência e Europeu

Truck Cartel; Concorrência (concentrações e cartelizações); Direitos humanos.

Contencioso

Contencioso Civil; Contencioso Comercial; Contencioso da Concorrência; Contencioso contra-ordenacional; Contencioso Penal.

Desporto

Contencioso Desportivo; Infracções disciplinares; Processos contra-ordenacionais.

Família

Divórcios e partilhas; Processo tutelar educativo; Regulação de responsabilidades parentais.

Financeiro e Bancário

Acompanhamento de processos de recuperação de investimentos judicialmente e junto do trustee; Reclamações perante as entidades supervisoras; Recuperação de perdas em instrumentos financeiros (em Portugal e no estrangeiro); Regime de livre prestação de serviços. Responsabilidade civil por violação de deveres dos intermediários financeiros.

Fiscal

Compliance fiscal internacional; Contencioso fiscal; Criação de estruturas internacionais; Planeamento e aconselhamento relativo à repatriação de lucros; Regime fiscal para o Residente não Habitual; Wealth management.

Imigração e Nacionalidade

Estatuto residente não habitual; Golden Visa (ARI); Nacionalidade (originária e derivada).

Insolvência e recuperação de créditos

Insolvência e Recuperação de empresas; Plano Especial de Recuperação; Recuperação de créditos (garantidos e não garantidos).

Imobiliário

Arrendamento, aquisição e remodelação de imóveis; Constituição de fundos de investimento imobiliário: Financiamento de operações imobiliárias; Operações urbanísticas (licenciamento, loteamento e urbanização).

Laboral

Apoio na contratação; Contencioso laboral; Instrução de processos disciplinares; Negociação com sindicatos e associações patronais; Operações de reestruturação.

Seguros

Acompanhamento e negociação de processos de atribuição de indemnização; Arbitragem e mediação; Contencioso judicial; Regime de livre prestação de serviços.

Societário e Comercial

Alterações estatutárias; Aquisição, criação, fusão e reestruturação de empresas; Aumentos e reduções de capital social; Contratos comerciais e societários; Elaboração de acordos parassociais.

Transportes e Marítimo

Cartel dos Camiões; Transportes rodoviários e marítimos.